Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.463-31, de 22 de Outubro de 1998
EMENTA: Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1996 a 30 de abril de 1997.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1998, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12000 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Fixação - Valor