Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.463-32, de 19 de Novembro de 1998

EMENTA: Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1996 a 30 de abril de 1997.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/1998, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 14/1/1999, Página 857 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Fixação - Valor