Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.601, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997

EMENTA: Cria o Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
FGPC - Criação
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - Vinculação