Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.592-1, de 13 de Novembro de 1997

EMENTA: Extingue a Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRAS e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1997, Página 26235 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 2/12/1997, Página 18010 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 1/4/1998, Página 1688 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 7839 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
LLOYDBRÁS - Extinção
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - Supervisão