Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.592-2, de 11 de Dezembro de 1997

EMENTA: Extingue a Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYBRAS e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1997, Página 29519 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 1/4/1998, Página 1688 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 9101 Vol. 12 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

LLOYDBRÁS - Extinção
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - Supervisão