Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.587-1, DE 12 DE SETEMBRO DE 1997

EMENTA: Institui as Gratificações de Desempenho de Função Essencial à Justiça - GFJ. de Atividade de Informações Estratégicas - GDI. de Atividade Fundiária - GAF, e Provisória - GP e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1997, Página 20385 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 12/11/1997, Página 17559 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 6042 Vol. 9 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1997, Página 20489 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO - Fixação - Normas - Critérios - Cálculo