Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.587-2, DE 14 DE OUTUBRO DE 1997

EMENTA: Institui as Gratificações de Desempenho de Função Essencial à Justiça - GFJ, de Atividade de Informações Estratégicas - GDI, de Atividade Fundiária - GAF, e Provisória - GP e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1997, Página 23270 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 2/12/1997, Página 18242 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 6762 Vol. 10 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1997, Página 23370 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO - Fixação - Normas - Critérios - Cálculo