Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.581, DE 14 DE AGOSTO DE 1997
EMENTA: Autoriza a União a adquirir ações da Companhia Energética de Alagoas - CEAL, pertencentes ao Estado de Alagoas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/1997, Página 17655 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/11/1997, Página 17559 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 4909 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Autorização - Aquisição - Ações - CEAL