Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.572, DE 29 DE ABRIL DE 1997
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1997, Página 8577 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 16/5/1997, Página 4519 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 26/6/1997, Página 5557 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 2091 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Reajuste - Aumento