Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.572-1, DE 28 DE MAIO DE 1997

EMENTA: Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1997, Página 11179 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3071 Vol. 5 (Publicação Original)

Anexo(s):

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

SALÁRIO MÍNIMO - Benefício previdenciário - Reajuste - Aumento