Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.568, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1997

EMENTA: Transforma o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP em Autarquia Federal, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 15/2/1997, Página 2803 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 14/3/1997, Página 03078 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 687 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação