Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.568, de 14 de Fevereiro de 1997

EMENTA: Transforma o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP em Autarquia Federal, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1997, Página 2803 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 14/3/1997, Página 03078 (Exposição de Motivos)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 687 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):

Indexação

INEP - Normas - Transformação - Autarquia Federal
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Vinculação
RECURSOS FINANCEIROS