Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.548-34, de 7 de Agosto de 1997

EMENTA: Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - GDP das atividades de finanças, controle, orçamento e planejamento, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1997, Página 17005 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 11/9/1997, Página 7721 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 4952 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
GDP - Criação
SERVIDOR - Proibição - Transferência - Redistribuição - Destinação - Quadro de Pessoal - IPEA