Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.547-27, de 13 de Fevereiro de 1997

EMENTA: Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção ao Vôo, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1997, Página 2706 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 17/4/1997, Página 4260 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 796 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no D.O.U de 14/02/1997.

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E FISCALIZAÇÃO - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE PROTEÇÃO AO VÔO - Criação
CARGO - Agrônomo - Zootecnista - Engenheiro Químico - Farmacéutico
JORNADA DE TRABALHO
CARGO DE CONFIANÇA - Criação - Normas - Prazo - Pagamento
DISTRITO FEDERAL - Estados - Municípios