Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.547-28, de 13 de Março de 1997

EMENTA: Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção ao Vôo, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1997, Página 5072 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 17/4/1997, Página 4263 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 1323 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1997, Página 5300 (Retificação)
Observação: Anexo publicado no D.O de 14/03/1997, página 5072.

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E FISCALIZAÇÃO - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE PROTEÇÃO AO VÔO - Criação
CARGO - Agrônomo - Zootecnista - Engenheiro Químico - Farmacéutico
JORNADA DE TRABALHO
CARGO DE CONFIANÇA - Criação - Normas - Prazo - Pagamento
DISTRITO FEDERAL - Estados - Municípios