Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.536-22, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1997
EMENTA: Reduz o imposto de importação para os produtos que especifica e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1997, Página 2698 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/3/1997, Página 3045 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 747 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Redução - Prazo determindado - Alíquota
VEÍCULO AUTOMOTOR - Comercialização
VEÍCULO AUTOMOTOR - Comercialização