Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.532-1, DE 16 DE JANEIRO DE 1997

EMENTA: Estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1997, Página 939 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 14/3/1997, Página 3026 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 66 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (ipi) - Incectivo fiscal - Fixação - Critérios - Instalação - Indústria automobilística - Região norte
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA)
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN)