Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.530-6, DE 15 DE MAIO DE 1997

EMENTA: Institui o Programa de Desligamento Voluntário de servidores civis do Poder Executivo Federal e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1997, Página 10106 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 26/6/1997, Página 5561 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 2934 Vol. 5 (Publicação Original)

Anexo(s):

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Programa - Desligamento - Voluntário