Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.468, DE 10 DE JULHO DE 1997
EMENTA: Institui o Programa de Desligamento Voluntário de servidores civis do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1997, Página 14702 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 4103 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO - Criação - Programa - Desligamento - Demissão - Voluntário - Servidor público civil - Poder Executivo - Coordenação
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO Definição - Critérios - Participação - Programa - Desligamento - Demissão - Indenização - Incentivo financeiro - Remuneração - Servidor público civil.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO - Competência - Conselho Deliberativo - FAT - Atendimento - Servidor público civil - Adesão - Programa - Desligamento.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO - Extinção - Cargo Público - Vacância - Correlação - Adesão - Programa - Desligamento - Servidor público civil
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO Definição - Critérios - Participação - Programa - Desligamento - Demissão - Indenização - Incentivo financeiro - Remuneração - Servidor público civil.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO - Competência - Conselho Deliberativo - FAT - Atendimento - Servidor público civil - Adesão - Programa - Desligamento.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO - Extinção - Cargo Público - Vacância - Correlação - Adesão - Programa - Desligamento - Servidor público civil