Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.524-9, de 27 de Junho de 1997

EMENTA: Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1997, Página 13641 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 13/8/1997, Página 6817 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3692 Vol. 6 (Publicação Original)

Observação: Anexo publicado no D.O. de 28/06/1997

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

CARGO PÚBLICO - Normas - Extinção - Vacância - Âmbito - Administração Federal