Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.524-9, DE 27 DE JUNHO DE 1997
EMENTA: Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1997, Página 13641 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 13/8/1997, Página 6817 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3692 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
