Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.524-10, DE 25 DE JULHO DE 1997
EMENTA: Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/1997, Página 16093 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 28/8/1997, Página 7241 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 4554 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
