Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.524-10, de 25 de Julho de 1997

EMENTA: Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/1997, Página 16093 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 28/8/1997, Página 7241 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 4554 Vol. 7 (Publicação Original)

Observação: O Anexo a que se refere esta Medida está publicado no D.O.U. de 28/07/1997, p. 16094-16111

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

CARGO PÚBLICO - Normas - Extinção - Vacância - Âmbito - Administração Federal