Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.524-12, de 25 de Setembro de 1997
EMENTA: Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1997, Página 21474 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/11/1997, Página 17559 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 6090 Vol. 9 (Publicação Original)
Observação:
Anexo publicado no D.O de 26/09/1997, página 21474.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
CARGO PÚBLICO - Normas - Extinção - Vacância - Âmbito - Administração Federal