Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.524-13, de 23 de Outubro de 1997

EMENTA: Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1997, Página 24034 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 2/12/1997, Página 18242 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 6800 Vol. 10 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no D.O. de 24/10/1997, p.24035-24051

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
CARGO PÚBLICO - Normas - Extinção - Vacância - Âmbito - Administração Federal