Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.524-13, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997

EMENTA: Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1997, Página 24034 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 2/12/1997, Página 18242 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 6800 Vol. 10 (Publicação Original)

Anexo(s):

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

CARGO PÚBLICO - Normas - Extinção - Vacância - Âmbito - Administração Federal