Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.481-51, de 11 de Julho de 1997

EMENTA: Altera a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1997, Página 14785 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 13/8/1997, Página 6820 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 4383 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1997, Página 14905 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Criação - Comissão Diretora
PRIVATIZAÇÃO - Processo - Suspensão
SENADO FEDERAL
NTN