Legislação Informatizada - Medida Provisória nº 1.481-51, de 11 de Julho de 1997 - Retificação
Veja também:
Medida Provisória nº 1.481-51, de 11 de Julho de 1997
Altera a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
R E T I F I C A Ç Ã O
No D.O. de 12 de julho de 1997, Seção 1. pág. 14785,
onde se lê: MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 1.481-51, de 11 de junho de 1997,
leia-se: MEDIDA PROVISÓRIA
Nº 1.481-51, de 11 de julho de 1997.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/07/1997
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1997, Página 14905 (Retificação)