Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.480-26, de 17 de Janeiro de 1997

EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs. 8112, de 11 de dezembro de 1990, e 8911, de 11 de julho de 1994, para instituir os Décimos Incorporados, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1997, Página 1052 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 14/3/1997, Página 3026 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 247 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Limitação - Valor - Vencimentos - Quintos - Aposentadoria