Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.478-22, DE 14 DE MARÇO DE 1997
EMENTA: Dá nova redação aos arts. 9º da Lei nº 8.036,de 11 de maio de 1990, e 2º da Lei nº 8.844, de 20 de janeiro de 1994.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1997, Página 5206 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 17/4/1997, Página 4265 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 1381 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
