Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.478-23, de 15 de Abril de 1997

EMENTA: Dá nova redação aos artigos 9º da Lei n. 8036, de 11 de maio de 1990, e 2º da Lei n. 8844, de 20 de janeiro de 1994.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1997, Página 7513 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 16/5/1997, Página 4331 (Exposição de Motivos)
Diário do Congresso Nacional - 26/6/1997, Página 5555 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 2209 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

FGTS - Dívida ativa - Débitos
FGTS - Aplicação - Recursos financeiros
SHF - Agente financeiro