Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.478-23, DE 15 DE ABRIL DE 1997
EMENTA: Dá nova redação aos artigos 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e 2º da Lei nº 8.844, de 20 de janeiro de 1994.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1997, Página 7513 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 16/5/1997, Página 4331 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 26/6/1997, Página 5555 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 2209 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
