Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.475-24, de 14 de Fevereiro de 1997

EMENTA: Altera as Leis nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1997, Página 2782 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 17/4/1997, Página 4260 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 855 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

FAT - Recursos Financeiros
SEGURIDADE SOCIAL - Insuficiência - Recursos financeiros