Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.475-25, de 14 de Março de 1997

EMENTA: Altera as Leis nºs 8 019, de 11 de abril de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1997, Página 5205 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 17/4/1997, Página 4265 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 1374 Vol. 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

FAT - Recursos Financeiros
SEGURIDADE SOCIAL - Insuficiência - Recursos financeiros