Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.562, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996 - Retificação
Veja também:
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.562, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996
Define diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(Publicada no D.O.U de 20 de dezembro de 1996, Seção 1)
Na página 27767, 1ª coluna, nas assinaturas, leia-se: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, Pedro Malan, Francisco Dornelles, Antonio Kandir e Clovis de Barros Carvalho.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/01/1997
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1997, Página 145 (Retificação)