Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.530, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1996
EMENTA: Institui o Programa de Desligamento Voluntário de servidores civis do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1996, Página 24429 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 28/11/1996, Página 14033 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 23/1/1997, Página 609 (Perda de Eficácia)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Programa - Desligamento - Voluntário