Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.076, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1996
EMENTA: Regulamenta o Programa de Desligamento Voluntário dos servidores civis da Administração Federal direta, autárquica e fundacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1996, Página 24431 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Demissão - Programa - Desligamento - Indenização - Participação - Incentivo financeiro - Voluntário - Administração pública - Executivo