Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.517, DE 30 DE AGOSTO DE 1996
EMENTA: Concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1996, Página 17035 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10466 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 16/10/1996, Página 11950 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 3669 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ÓLEO DIESEL - Subvenção - Preço - Combustível - Destinação - Abastecimento - Embarcação pesqueira