Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.517-1, DE 1º DE OUTUBRO DE 1996
EMENTA: Concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1996, Página 19706 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 16/10/1996, Página 11616 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 21/11/1996, Página 13863 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ÓLEO DIESEL - Subvenção - Preço - Combustível - Destinação - Abastecimento - Embarcação pesqueira