Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.517-3, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1996
EMENTA: Concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 30/11/1996, Página 25439 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 23/1/1997, Página 616 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ÓLEO DIESEL - Subvenção - Preço - Combustível - Destinação - Abastecimento - Embarcação pesqueira