Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.557, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996
EMENTA: Concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1996, Página 27622 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 23/1/1997, Página 613 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SUBVENÇÃO ECONÔMICA - Concessão (administração pública) - Preço - Óleo diesel - Abastecimento - Embarcação pesqueira