Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.501-12, DE 8 DE AGOSTO DE 1996
EMENTA: Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM. e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/1996, Página 15054 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10674 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10294 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 3834 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/1996, Página 15177 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
