Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.501-13, DE 5 DE SETEMBRO DE 1996
EMENTA: Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1996, Página 17554 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10549 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 16/10/1996, Página 11948 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
