Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.494-12, DE 8 DE OUTUBRO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre a alocação, em depósitos especiais, remunerados, de recursos das disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1996, Página 20185 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 16/10/1996, Página 11774 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 21/11/1996, Página 13865 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ALOCAÇÃO DE RECURSOS - Depósito especial remunerado - Recursos - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Concessão - Empréstimo - Pagamento - Assistência à saúde - Sistema Único de Saúde (SUS)