Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.458, DE 16 DE MAIO DE 1996

EMENTA: Altera os arts. 2º, 4º, 5º e 7º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/1996, Página 8519 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2123 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Contratação - Pessoal - Contrato de trabalho - Prazo determinado - Situação - Calamidade pública