Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.505, DE 13 DE JUNHO DE 1996

EMENTA: Altera os arts. 2º, 4º, 5º e 7º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1996, Página 10457 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 21/6/1996, Página 07764 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10673 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2758 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Contratação temporária - Interesse público