Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.432, DE 9 DE MAIO DE 1996

EMENTA: Altera a redação de dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de julho de 1994, para instituir os Décimos Incorporados, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1996, Página 8002 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 16/5/1996, Página 07312 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1994 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
SERVIDOR PÚBLICO - Função de confiança - Chefia - Assessoramento - Cargo em comissão - Cargo de natureza especial (CNE) - Recebimento - Retribuição - Quintos - Incorporação