Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.432, DE 9 DE MAIO DE 1996

EMENTA: Altera a redação de dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de julho de 1994, para instituir os Décimos Incorporados, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO - Função de confiança - Chefia - Assessoramento - Cargo em comissão - Cargo de natureza especial (CNE) - Recebimento - Retribuição - Quintos - Incorporação