Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.480, DE 5 DE JUNHO DE 1996
EMENTA: Altera a redação de dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de julho de 1994, para instituir os Décimos Incorporados, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1996, Página 10019 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 21/6/1996, Página 7609 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 10/7/1996, Página 8300 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2631 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
