Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.389, DE 11 DE ABRIL DE 1996

EMENTA: Altera a redação de dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de julho de 1994, para instituir os Décimos Incorporados, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO - Função - Chefia - Assessoramento - Cargo de Natureza Especial (CNE) - Retribuição - Exercício - Remuneração - Incorporação
ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO - Cálculo