Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.347, DE 12 DE MARÇO DE 1996

EMENTA: Altera a redação de dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de julho de 1994, para instituir os Décimos Incorporados, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1996, Página 4159 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 04041 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 18/4/1996, Página 5274 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1091 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO - Chefia - Assessoramento superior - Cargo em comissão - Cargo de Natureza Especial (CNE) - Retribuição - Exercício - Incorporação - Remuneração
LEI DOS QUINTOS - Parcela - Concessão - Atualização
PROVENTOS - Aposentadoria - Reajuste
RETRIBUIÇÃO ADCIONAL VAIRÁVEL (RAV) - Limite máximo
PRÓ-LABORE
GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO (GEFA)
RETRIBUIÇÃO VARIÁVEL DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (RVCVM)
RETRIBUIÇÃO VARIÁVEL DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (RVSUSEP)
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - Plano de Clssificação de Cargos e Empregos - Enquadramento