Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.347, DE 12 DE MARÇO DE 1996
EMENTA: Altera a redação de dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de julho de 1994, para instituir os Décimos Incorporados, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1996, Página 4159 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4041 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 18/4/1996, Página 5274 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1091 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
