Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.331, de 7 de Março de 1996
EMENTA: Acrescenta § 5º ao art. 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/1996, Página 3869 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4610 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 03747 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1014 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
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