Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.373, DE 3 DE ABRIL DE 1996
EMENTA: Acrescenta § 5º ao art. 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/4/1996, Página 5653 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4585 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1466 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (Cade) - Mandato - Conselheiro - Encerramento - Composição - Redução - Suspensão - Tramitação - Processo