Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.322, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1996

EMENTA: Cria a Gratificação de Condição Especial de Trabalho - GCET para os servidores militares federais das Forças Armadas, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Observação: Os anexos de que trata esta Medida estão publicados no D.O.U de 12/02/1996.

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO - Servidor Público Militar - Forças Armadas - Criação