Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.307, de 9 de Fevereiro de 1996

EMENTA: Altera a redação de dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de julho de 1994, para instituir os Décimos Incorporados, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1996, Página 2315 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4608 (Perda de Eficácia)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 03376 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 657 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
SERVIDOR PÚBLICO - Função de confiança - Chefia - Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Retribuição - Exercício - Recebimento
LEI DOS QUINTOS - Cargo em comissão - Incorporação - Percentual - Função