Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.307, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1996

EMENTA: Altera a redação de dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de julho de 1994, para instituir os Décimos Incorporados, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO - Função de confiança - Chefia - Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Retribuição - Exercício - Recebimento
LEI DOS QUINTOS - Cargo em comissão - Incorporação - Percentual - Função