Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.289, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1996
EMENTA: Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/1996, Página 1705 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4606 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 3167 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 579 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
O anexo de que trata esta Medida está publicado no D.O, de 02/02/1996, p. 1705/1707.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
IPI - Concessão - Isenção fiscal - Equipamentos - Fabricação nacional - Fabricação estrangeira